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Edição 11/2019
MATÉRIA DE CAPA

Programas em transformação

Reportagem de Martina Wartchow

Capa: Beto Soares/Estúdio Boom

Importantes para o gerenciamento de riscos ambientais e da saúde dos trabalhadores, NRs 7 e 9 passam por mudanças no momento em que completam 25 anos

Marcos na história da Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil, as versões de 1994 das normas regulamentadoras 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) completam 25 anos em dezembro. Considerados mecanismos importantes na concepção e para sustentação do gerenciamento de riscos ambientais, tais programas vêm contribuindo para avanços na prevenção, mas, até hoje, não têm o alcance esperado e, na prática, não são atendidos por grande parte das empresas, especialmente as menores, que são maioria no País.

Passadas mais de duas décadas, observam-se, ainda, dificuldades na compreensão e na aplicação de ambos, inclusive de sua gestão integrada e também com os demais programas existentes nas empresas. São vistos muito mais como obrigações legais do que verdadeiros instrumentos de prevenção. Na avaliação de prevencionistas, entre outros motivos, está a inexistência da cultura e de políticas de SST implantadas e de um melhor entendimento dos riscos presentes nos ambientes de trabalho e suas consequências.

Na atualidade, dentro da proposta do Governo de modernização, desburocratização e harmonização normativa, as NRs 7 e 9 passam por mudanças. Nesse processo, em discussão de forma tripartite, elas fazem parte de um conjunto de normas que inclui uma possível nova norma de PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). A ideia central é criar um gerenciamento integrado de todos os riscos ocupacionais, não só os físicos, químicos e biológicos.

Confira a reportagem completa na edição de novembro da Revista Proteção.



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Gerenciando mudanças

FOTO: Miguel Ângelo/CNI

Entrevista à jornalista Daniela Bossle

Médico especialista em SST do Sesi fala sobre o processo de revisão das NRs e importância da gestão de riscos unificada

Com experiência em integração de saúde e segurança em grandes empresas, sempre com foco na redução de passivos e na melhoria da produtividade, o médico Cláudio Patrus de Campos Bello, 48 anos, natural de Barbacena/MG, atua há dois anos no departamento nacional do Serviço Social da Indústria como médico especialista em SST. Junto ao Sesi ele vem assumindo desafios importantes como a adequação do portfólio de soluções em SST da instituição ao esocial; a consolidação de estratégias de gestão da SST com projetos direcionados aos
departamentos regionais da entidade e a representação do Sesi em diversos acordos de cooperação técnica. Pela CNI ele está participando do Grupo Técnico Tripartite responsável pela revisão da NR 7.

Nesta entrevista, Cláudio aborda sobre o processo de revisão das normas regulamentadoras como a retirada da obrigatoriedade do PPRA e PCMSO para empresas de menor porte que declararem ausência de riscos. "Para que seja feita declaração de ausência de riscos, no mínimo, devem ser realizadas avaliações no ambiente de trabalho. O empregador é o responsável pela prestação das informações conforme prevê a NR 1", alerta.

Ele é especialista em Medicina do Trabalho pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais e em Ergonomia pela UFMG e antes de atuar no Sesi trabalhou focado em gestão da SST e implantação dos eventos do esocial em empresa piloto que ajudou na implementação do sistema.

Com a mudança de governo houve intensas transformações na área de SST que ainda estão em curso. Em especial a revisão das NRs e o pé no freio no novo sistema de escrituração digital, o esocial. As empresas afirmam que precisam diminuir exigências e custos para viabilizarem seus negócios. Por outro lado, há a preocupação de que as mudanças precarizem as condições de trabalho.  Qual sua opinião?
O nosso ordenamento jurídico em Saúde e Segurança no Trabalho passou por poucas mudanças desde a sua implantação, no fim da década de 1970. Algumas normas preservam praticamente o texto original da época. Neste sentido, a modernização é fundamental para que se possa avançar, principalmente em relação à harmonização entre as normas regulamentadoras e as demais legislações trabalhista e previdenciária. As discussões para revisão das normas regulamentadoras ainda estão no início, mas já pode-se perceber, em textos disponibilizados pelo governo, que as normas estão menos prescritivas e mais diretivas. Esse aspecto é muito positivo porque não limita as empresas na utilização de uma metodologia específica, mas as orienta com base no resultado que se pretende alcançar. O resultado final é o que importa. Se for positivo ganham todos: governo, empresas e trabalhadores. Se for ruim, as responsabilizações estão mantidas.

Confira a entrevista completa na edição de novembro da Revista Proteção.






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Reta final

FOTO: Shutterstock

Por Redação Revista Proteção

Faltando pouco para o término do ano, plano de atualização de NRs segue corrido

Dentro da proposta do Governo Federal de modernização e desburocratização das Normas Regulamentadoras, e do cronograma divulgado que prevê a abertura de consultas públicas de 11 NRs até o final do ano, foram publicados novos textos no final de setembro. Em discussão já há alguns anos, a NR 24 que estabelece condições de higiene e conforto nos locais de trabalho foi publicada em 23 de setembro. Entre as novidades apresentadas por meio da Portaria nº 1.066, está um anexo voltado a trabalhadores de shopping center. Conforme o anexo, fica a cargo da administração central do local disponibilizar instalações sanitárias, vestiários e ambientes para refeições aos seus empregados e aos trabalhadores dos estabelecimentos que não dispuserem de espaço construtivos para tal, sendo permitido o uso das instalações sanitárias e da praça de alimentação do shopping.

O trabalho externo de prestação de serviços também ganhou anexo próprio, sendo responsabilidade do cliente onde a atividade está sendo desenvolvida, a garantia de conforto para satisfação das necessidades básicas de higiene e alimentação dos colaboradores. Por último, o novo Anexo 3 regulamenta os cuidados aplicados aos motoristas, cobradores e fiscais de campo de transporte público rodoviário coletivo urbano de passageiros em atividade externa. Todas as mudanças da NR 24 foram aprovadas com consenso tripartite e, de acordo com o auditor fiscal e engenheiro de segurança Luiz Carlos Lumbreras Rocha, eram necessidades antigas. "Precisávamos de requisitos para essas questões que não são intramuros da empresa ou que, no caso de um shopping center, envolvem instalações compartilhadas entre diversos empregadores", pontua o representante da bancada do governo na CTPP.

Confira a matéria completa na edição de novembro da Revista Proteção.



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Gestão necessária

FOTO: Foto apenas ilustrativa/Arquivo Proteção

AUTORES: Cristina Freitas dos Santos e José Heberle

Estudo de caso em empresa provedora de internet traz realidade ocupacional do setor

De acordo com reportagem publicada na revista Proteção em 2018, o então Ministério do Trabalho estimou que no ano de 2017, 10% dos acidentes de trabalho no Brasil estiveram relacionados a quedas de trabalhadores em altura. No ano de 2017, 161 das 1.111 mortes em ambientes de trabalho foram causadas por esse tipo de ocorrência. Sendo assim, tornam-se obrigatórias avaliações que garantam que os profissionais estejam em boas condições psíquicas e físicas, além de capacitação específica para executarem suas atividades.

É necessário multiplicar o cuidado quando o tema está relacionado ao trabalho em altura e ter uma atenção maior para os profissionais que realizam estas atividades, pois os mesmos estão sujeitos a quedas que podem acarretar lesões graves e até mesmo fatais.

Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.

Confira o artigo completo na edição de novembro da Revista Proteção.










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Resultados distintos

FOTO: SHUTTERSTOCK

AUTORES: Nara dos Reis Correia, Antonio Carlos Silva Petersen e Silvana Mattedi

Cenário industrial de risco é avaliado com ferramenta LOPA e diferentes bancos de dados

A análise do tipo LOPA (Layer of Protection Analysis - Análises de Camadas de Proteção) é uma técnica semiquantitativa de risco utilizada para avaliar os cenários de risco, quantificando suas frequências atuais, comparar com o critério de tolerabilidade de risco e decidir se as salvaguardas existentes são suficientes ou se salvaguardas adicionais são necessárias.

As análises semiquantitativas de risco como LOPA e SIL (Safety Integrity Level - Nível de Integridade de Segurança), mesmo sendo menos demandadas pelas empresas químicas e petroquímicas que as etapas qualitativas ou quantitativas, podem refletir em resultados bastante benéficos e efetivos quanto ao conhecimento de todas as características dos cenários de análise e de suas barreiras de proteção e, de forma prática, muito mais rápidas de serem desenvolvidas. Além disso, podem prover resultados que não compõem o leque de análise dos estudos qualitativos e/ou quantitativos de forma profunda. Como, por exemplo, o conhecimento e análise prévia das proteções (salvaguardas), muitas delas conhecidas como as Camadas Independentes de Proteção (CIP ou IPL - Independent Protection Layers).

Confira o artigo completo na edição de novembro da Revista Proteção.








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Doutor Custo

ILUSTRAÇÃO: Beto Soares/Estúdio Boom

AUTOR: Renato Matrangolo Allemand

O preço que as empresas e a sociedade pagam por negligenciar a segurança é alto


Pouco mais de 30 anos atrás, o engenheiro Bob Ebeling, que trabalhava na empresa Morton Thiokol, contratada pela Nasa para fornecer os foguetes de propelente sólido para as naves recuperáveis - junto com quatro colegas - mostrou para os responsáveis pelo ônibus espacial Challenger que, em caso de frio extremo na hora do lançamento, as juntas de borracha O-rings do foguete de combustível sólido endureceriam e não vedariam corretamente a estrutura. Como a temperatura na plataforma estava muito baixa - abaixo de zero -, eles recomendaram à NASA que adiasse o lançamento na esperança de que o tempo amenizasse e o risco diminuísse. Mas os executivos da empresa e da agência espacial americana disseram que não adiariam.

Quando Bob chegou em casa na noite anterior ao lançamento, após ouvir o decidido "não" ao seu pedido de adiamento do evento, ele disse a sua esposa Darlene: "Vai explodir". E como sabemos, 76 segundos depois de seu lançamento, a Challenger explodiu.

O que se descobriu durante as investigações é que a NASA estava sendo pressionada a não adiar mais uma vez o lançamento da nave porque o governo poderia cortar verbas para o programa.

Portanto, aqui o `doutor Custo’ aparece e, se sobrepõe às sete vidas perdidas e, por causa disso, o programa ficou dois anos sem nenhum outro lançamento.

Confira o artigo completo na edição de novembro da Revista Proteção.



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Ação bem-sucedida

FOTO: SHUTTERSTOCK

AUTOR: João Marcio Tosmann

Implementação do Programa de Controle de Energias Perigosas requer procedimentos seguros

Para todas as empresas que desejam se adequar às NRs 10, 12 e 33 e garantir o uso seguro de energias perigosas no ambiente industrial, é preciso conhecer a fundo os procedimentos de Bloqueio e Etiquetagem ou Lockout - Tagout (no inglês, como são conhecidos internacionalmente). Desde 1990, a legislação americana obriga que as empresas se adequem à norma de segurança The Control of Hazardous Energy (Lockout /Tagout). No Brasil, a norma regulamentadora que prevê a obrigatoriedade do uso de bloqueio e etiquetagem para o uso de energias perigosas é a NR 10 - Instalações e Serviços em Eletricidade, que passou pela última revisão em 2016.

O objetivo destas normas, no que diz respeito a bloqueio e etiquetagem, é assegurar que durante uma manutenção ou intervenção em máquinas e equipamentos, as energias perigosas sejam controladas adequadamente. Isto significa que o técnico responsável pela manutenção terá que respeitar alguns procedimentos antes de iniciar o seu trabalho: identificar as energias envolvidas, desligar (seccionar), descomprimir, bloquear com um dispositivo, um cadeado e uma etiqueta. Só após isso poderá realizar as suas atividades.

Confira o artigo completo na edição de novembro da Revista Proteção.





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