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Edição 11/2017
MATÉRIA DE CAPA
Avanço ou precarização

Reportagem de Raira Cardoso

Crédito capa: Beto Soares/Estúdio Boom

Reunindo opiniões divergentes, a terceirização irrestrita já é uma realidade no Brasil. Contratantes e suas prestadoras  de serviços devem trabalhar em conjunto para garantir um ambiente seguro e saudável para todos

Em meio a um ano conturbado na política brasileira, uma novidade tem sido alvo de muita polêmica e vem com a promessa de impactar profundamente as relações de trabalho no país: a regularização da terceirização irrestrita. O entendimento apresentado na Lei nº 13.429 em março deste ano e confirmado na Reforma Trabalhista, que entra em vigor este mês, tem sido alvo de protestos e manifestos de entidades sindicais e voltadas à Saúde e Segurança dos Trabalhadores. Os críticos acreditam que a flexibilização da contratação de mão de obra terceirizada também para a atividade principal das empresas acarretará em maior precarização dos ambientes de trabalho, expondo os colaboradores não só há um salário menor e a uma jornada estendida, mas a menos investimentos na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.

Já os defensores acreditam que a alteração apenas atualiza as relações de trabalho, dando mais segurança jurídica aos empresários, sem deixar de cobrar as medidas protetivas. Especula-se ainda o impacto desta mudança para o mercado de trabalho dos prevencionistas, visto que o SESMT é dimensionado pelo grau de risco e pelo número de empregados das empresas. Abordando estas e outras questões, a reportagem também apresenta caminhos para uma gestão eficaz e capaz de manter a saúde e a segurança dos colaboradores terceirizados, além de apresentar cases de empresas que já desenvolvem um trabalho de prevenção direcionado à mão de obra das prestadoras de serviços.



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Em prol do avanço

FOTO: Arquivo pessoal

Entrevista à jornalista Raira Cardoso

Membro de diversas comissões tripartites, o engenheiro de segurança já soma duas décadas na área prevencionista

Engenheiro eletrotécnico de formação, José Luiz Pedro de Barros começou sua carreira profissional sem ambições de adentrar na área prevencionista. Iniciou no sistema Telebras, chegou até a se afastar da engenharia por um tempo, investindo nos negócios da família e, foi só quando passou a atuar como assistente técnico em um escritório de consultoria jurídica que teve as primeiras impressões da área de Saúde e Segurança do Trabalho. Devido ao interesse pelo tema, despertado na época pela demanda de ações trabalhistas, ele decidiu fazer o curso de especialização de Engenharia de Segurança do Trabalho na Universidade Federal Fluminense, concluído em 1995.

Desde então, o EST tem dedicado suas forças e habilidades à promoção de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis nas empresas. Esses mais de 20 anos foram investidos dentro do Sistema Firjan, formado pelas organizações Firjan, Sesi, Senai, Iel e Cirj, que representa todas as indústrias do Rio de Janeiro, estado onde reside. Hoje atuando como gerente consultivo de SST, José Luiz representa os empregadores na Comissão Nacional Tripartite Temática da NR 12, na Comissão Nacional Permanente do Benzeno e na Comissão Permanente Nacional Portuária, entre outras. Também é membro do Grupo Confederativo do eSocial e tem lugar na Comissão Tripartite Paritária Permanente.

Além de contar um pouco de sua história na área, o carioca que passa a maior parte do tempo em Brasília avaliou a evolução da Saúde e Segurança do Trabalho no país e revelou algumas novidades que estão para sair em relação a algumas Normas Regulamentadoras.

Como surgiu seu interesse em SST?

Sou formado em engenharia eletrotécnica, eletrônica e telecomunicação e iniciei minha carreira no sistema Telebras, antiga TELERJ, no setor de energia. Depois passei alguns anos trabalhando com meu pai e me afastei da engenharia por um tempo. Fui trabalhar em um escritório de consultoria jurídica atuando como assistente técnico em ações de avaliação de imóveis. A consultoria recebia demandas de ações trabalhistas, assim comecei a me interessar pelo tema e em conversa com o saudoso professor André Lopes Neto, então presidente da Sobes (Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança), resolvi fazer o curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho e abracei a profissão.



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Roteiro para a ação

FOTO: ASCOM/MPT-RS

AUTORES: Roberto Carlos Ruiz, Emil Kupek, Fabrício Augusto Menegon e Pedro Gabriel de Melo Ruiz*

Pesquisa com 995 trabalhadores revela dados sobre a aplicação da NR 36 nas empresas


Naquele 18 de abril de 2013, o grupo de dirigentes sindicais liderados pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação da Central Única dos Trabalhadores (Contac-CUT) estava radiante. No gabinete do Ministro do Trabalho em Brasília, participavam finalmente do momento da assinatura oficial da portaria que tornaria legal a Norma Regulamentadora 36 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados). Portanto, a partir da sua publicação no Diário Oficial da União do dia seguinte, ela estaria em vigência oficial em todo o território nacional, uma vez cumpridos todos os requisitos para que se tornasse parte do arcabouço jurídico da nação brasileira.

Passada a alegria do momento, um dos dirigentes presentes logo lembrou: "vencemos uma batalha, mas não a guerra". Tal ditado popular nos traz um aspecto muito peculiar do Brasil, que pode ser melhor traduzido por outro ditado popular: "temos leis que pegam, e leis que não pegam...". Justamente, por conhecer esta face da nossa realidade, é que se faz fundamental monitorar a evolução da aplicação da NR 36 junto às empresas frigoríficas. Desta forma, a Contac-CUT se mobilizou para atingir o passo seguinte à publicação da NR 36: avaliar como estava sendo sua aplicação na prática, ou como diria o dramaturgo Nelson Rodrigues, para conhecer "a vida como ela é".

* O artigo foi elaborado com base em capítulo do livro Trabalhar e Adoecer na Agroindústria - Da reabilitação profissional à construção da norma regulamentadora dos frigoríficos, 3ª edição, editora Insular.




Veja a bibliografia usada neste artigo.





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Comunidade em questão

ILUSTRAÇÃO: Beto Soares/Estúdio Boom

AUTOR: Luiz Carlos de Miranda Júnior

Norma técnica da Cetesb orienta sobre riscos relacionados a acidentes maiores

Nesse sexto e último artigo vamos abordar riscos associados não somente às empresas em questão, mas à própria comunidade na qual elas estão inseridas, ou seja, riscos relacionados aos assim chamados "acidentes maiores" que se constituem em relevante risco social. Para tanto, é imprescindível termos em conta a Norma Técnica P4.261 editada pela Cetesb e intitulada Risco de Acidente de Origem Tecnológica - Método para decisão e termos de referência. Devido à sua complexidade, trataremos aqui de uma síntese das quatro partes que a compõem com o intuito de fornecer visão geral da mesma. Não obstante, recomendamos de maneira enfática que a Norma Técnica seja estudada em seus detalhes para sua aplicação de forma eficaz.

De início, destacamos que desde sua publicação em 23 de janeiro de 1986, a Resolução nº 1 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina a realização de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e respectivo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental ) para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente. Para o cumprimento desta exigência, a avaliação do risco ambiental, embora sendo foco principal, não prescinde da verificação de possíveis impactos sociais decorrentes de acidentes maiores.

*Último artigo da série sobre o tema Gestão de Riscos publicada bimestralmente na revista.



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Aprendizado constante

ILUSTRAÇÃO: Beto Soares/Estúdio Boom

AUTOR: José Augusto da Silva Filho

Capacitação e atualização são imprescindíveis para acompanhar o novo cenário de trabalho

A Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil desponta como mercado em expansão e praticamente imune à crise econômica pela qual o país passa atualmente. O setor apresenta boas oportunidades de trabalho e de serviços. Além da crise econômica e da nova lei trabalhista que entrará em vigor neste mês, que nem de longe resolverá todos os problemas existentes na relação capital versus trabalho, há uma outra questão imprescindível e fundamental que requer maior atenção por parte dos profissionais da área: a manutenção das normas relativas à Segurança e à Saúde no Trabalho. Importante lembrar da célebre frase do escritor norte-americano Eric Hoffer: "Num tempo de mudanças drásticas, são os que aprendem que irão possuir o futuro".

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista), que entra em vigor neste mês, no título IV-A, artigo 611-B, determina que constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução de alguns direitos, sendo um deles no inciso XVII, relativo às normas de Saúde, Higiene e Segurança do Trabalho previstas em Lei ou em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho. 



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Norma alterada

FOTO: André Valentim/Banco de Imagens da Petrobras

Novas regras para o cumprimento da NR 13 entram em vigor em 90 dias

A alteração da Norma Regulamentadora nº 13 (Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações) foi publicada em 29 de setembro na seção 1 do Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 1.084, de 28 de setembro de 2017, assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira.

A NR 13 estabelece requisitos mínimos para gestão da integridade estrutural de caldeiras a vapor, vasos de pressão e suas tubulações de interligação nos aspectos relacionados à instalação, inspeção, ope­ração e manutenção, visando à segurança e à saúde dos trabalhadores. As alterações referem-se principalmente aos itens introdução, abrangência, disposições gerais, caldeiras, vasos de pressão, tubulações e glossário. A nova lei entra em vigor após 90 dias de sua publicação oficial.



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